14 Julho 2025
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno através da posse prolongada e pacífica.
Em Portugal, este direito está previsto no Código Civil e é frequentemente utilizado para regularizar situações antigas, como terrenos herdados informalmente, casas construídas em terrenos de família ou parcelas de terreno que nunca foram registadas em nome do verdadeiro possuidor.
Para que exista usucapião, a posse deve ser exercida como se fosse proprietário, de forma contínua, pacífica e pública, ou seja, sem oposição de terceiros. De acordo com a lei, essa posse deve manter-se durante um período mínimo:
- 15 anos, se o possuidor tiver um título de aquisição, mesmo que inválido, e esteja de boa-fé;
- 20 anos, quando não há título ou não se prova a boa-fé.
Este processo não acontece de forma automática. Para que a propriedade seja reconhecida legalmente, é necessário formalizar tudo. Mas atenção, é essencial apresentar provas, como testemunhas que confirmem a posse, recibos de IMI pagos em nome do possuidor, fotografias antigas, faturas de obras realizadas ou outros documentos que comprovem que o imóvel foi utilizado sem contestação.
Situações de usucapião são muito comuns em áreas rurais ou em heranças antigas, quando os imóveis vão passando de geração em geração sem registos atualizados. Regularizar estas situações é fundamental para poder vender o imóvel, hipotecá-lo ou incluí-lo num processo de partilhas. É também uma forma de evitar conflitos familiares ou legais no futuro.
É importante sublinhar que cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional especializado.
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