6 Setembro 2021
Se optou por comprar um terreno para construir a sua nova casa, saiba que há mais a fazer do que preparar e assinar o Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) desse pedaço de terra que reúne as características que idealizou. Neste artigo, mostramos-lhe os elementos determinantes que tem mesmo de saber sobre o terreno que pretende comprar:
1- Conhecer o “cadastro” do terreno
Em primeiro lugar, deve pedir para consultar os documentos do terreno, nomeadamente a Certidão de Registo Predial e a Caderneta Predial atualizadas, para saber se o terreno tem ónus ou encargos. O mais indicado será pedir uma Certidão de Viabilidade Construtiva, emitida pela respetiva Câmara Municipal, onde consta toda a informação de um imóvel, incluindo as características geomorfológicas.
2- Consultar o Plano Diretor Municipal
Se vai construir, tem mesmo de consultar o Plano Diretor Municipal (PDM) na respetiva Câmara Municipal, que inclui todas as regras, condicionantes e restrições à construção:
- o regulamento para o uso, transformação e ocupação do solo;
- a planta de ordenamento, com a organização do espaço no território municipal;
- a planta de condicionantes, onde são indicadas quaisquer restrições de utilidade pública e de construção.
Se o terreno escolhido estiver já integrado em loteamento, deve consultar a última versão do alvará de loteamento deferida e eventuais planos de pormenor que possam existir. É com base nestes planos que vai ficar a saber quais as características da possível construção: polígono de implantação, áreas, número de pisos, altura de muros, etc..
3- Apresentar projeto e pedir licenças
O ideal é que o terreno já esteja inserido numa zona com autorização para construção e que as infraestruturas básicas estejam facilmente acessíveis. Mas se não for o caso e o terreno não estiver integrado em loteamentos, eis o que terá de apresentar:
- um projeto de licenciamento junto da respetiva Câmara Municipal, ou seja, um projeto de arquitetura da nova construção e todos os projetos de engenharia;
- requerimento para emissão do alvará de construção, após aprovação do projeto;
- requerimento para a emissão de autorização de utilização, após conclusão da obra.
4- Calcular taxas, impostos e isenções fiscais
Por último, deve consultar o Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas do Município para conhecer quais as taxas e impostos aplicáveis, assim como as isenções e reduções de que poderá beneficiar. Deste rol destacamos:
- taxas urbanísticas e taxas de compensação urbanísticas inerentes ao processo de licenciamento;
- Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT);
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Se pretende comprar um terreno e poupar tempo, esforços e dinheiro neste processo, venha ter connosco. Os técnicos especilizados do nosso Gabinete online vão ajudá-lo a concretizar o seu projeto, sem imprevistos nem preocupações.
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