Construção: obras que não precisam de licença

É muito frequente o projeto de arquitetura incluir melhorias e acréscimos ao edifício inicial, uns serão construídos e outros não, dependerá de fatores como a disponibilidade financeira da família. No projeto fica também previsto a necessidade de obras de manutenção do edifício e das suas estruturas.

A quase totalidade das obras necessitará de licenças, mas outras não.

Se está a pensar construir casa própria, ajuda e muito saber de antemão quais as obras que não precisam de licença, nem mesmo de comunicação prévia às entidades municipais com poderes para tal, como as câmaras municipais.

Obras sem licenças – porquê?

As licenças, autorizações e comunicações prévias às devidas entidades existem para salvaguardar que se cumprem os regulamentos legais a nível de gestão e ordenamento do território, do ambiente e dos recursos naturais, da energia, da segurança e proteção civil, e dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos.

Desta forma, não necessitam de licenças as obras que não comprometam o projeto aprovado e licenciado:

• obras que mantenham a estabilidade do edifício e não coloquem em risco pilares, vigas, paredes de suporte, etc.;
• obras que mantenham a altura do edifício e dos seus pisos;
• obras que mantenham a estrutura e forma da fachada e do telhado.

Quais as obras que não precisam de licença?

Assim, as obras que não necessitam de licença são:

• a demolição de paredes interiores, desde que se respeite a estabilidade da edificação;
• a alteração de cor da edificação, desde que se mantenha o equilíbrio cromático do projeto e da envolvente;
• a manutenção de telhados, desde que se respeite as características e não haja alterações;
• a substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura, desde que a alteração promova a eficiência energética e o acabamento dos novos materiais seja idêntico ao dos originais;
• a colocação de painéis fotovoltaicos, desde que não excedam a área de cobertura da casa nem ultrapassem a sua altura em um metro;
• a construção de garagens, arrecadações e telheiros de proteção, ou alpendres, desde que respeitando os regulamentos municipais da zona geográfica (consulte a respetiva câmara municipal);
• a construção de estufas de jardim, desde que respeitando os regulamentos municipais da zona geográfica (consulte a respetiva câmara municipal);
• a instalação de campo de jogos ou outro equipamento lúdico e de lazer, desde que descoberto e não seja usado para fins comerciais;
• melhoramentos da área envolvente da edificação, desde que não prejudiquem a área de domínio público;
• a construção de muros de vedação, de suporte de terras e de vedação confinantes com a via pública, desde que respeitando os regulamentos municipais da zona geográfica (consulte a respetiva câmara municipal).

Qualquer que seja ideia ou a necessidade que pretende ver concretizada na sua casa nova deve ser partilhada com a equipa de arquitetos e engenheiros que vão elaborar o projeto de arquitetura e de execução, pois estes técnicos altamente experientes e qualificados, como os da SI Projetos, saberão, melhor do que ninguém o que é possível construir, de que forma e quais os padrões de qualidade a cumprir.

Não hesite, pois, e fale já connosco – e veja o seu sonho ganhar forma.

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