Legislação

A Lei dos Solos é o instrumento jurídico que regula o uso, ocupação e transformação do solo em Portugal. É esta lei que define o que pode ser construído em cada tipo de terreno e estabelece as regras para garantir um desenvolvimento em conformidade com os planos de ordenamento do território.

Comprar uma casa nova é um marco significativo na vida de qualquer pessoa. Por isso, é muito importante estar a par dos seus direitos, no que diz respeito à garantia do imóvel.

O Governo já anunciou o lançamento de novos programas de apoio à eficiência energética, com especial foco nas famílias vulneráveis. Estas iniciativas visam promover a poupança de energia, reduzir os custos energéticos das habitações e melhorar o conforto térmico.

Às 05h11 do dia 26 de agosto, Portugal tremeu com um sismo com magnitude 5,3 na escala de Richter. Apesar de não se ter sentido em todo o lado e de não se terem registado feridos nem danos materiais, trouxe à baila o tema da segurança das habitações.

A isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos foi uma das medidas recentes apresentadas pelo Governo para a habitação.

Sabia que os edifícios são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia e por mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa nos 27 Estados-membros da União Europeia?

O Governo de António Costa prepara-se para apresentar a nova Lei da Habitação, que visa dar resposta urgente a um grave problema das famílias e jovens – casas a preços acessíveis. Saiba quais as medidas propostas para aumentar a oferta de habitação.

Tem tudo pronto para arrancar com a construção da sua casa nova e apercebeu-se de que o licenciamento caducou? E agora, o que fazer para dar início às obras? Respondemos a esta e a outras dúvidas.

Se se prepara para construir casa nova, já deve ter reparado que há um todo um conjunto de conceitos, de documentos e de procedimentos que vão passar a fazer parte do seu dia a dia. Um deles é o PIP ou o pedido de informação prévia. Sabe o que é? Nós explicamos.

Se decidiu construir casa é mais do que conveniente estar a par daquilo que se pode construir em determinado terreno e que tipo de edificação requer ou está isento de licença. Saiba o que a lei diz, e evite criar expetativas e atrasos decorrentes de pedido indeferidos.