Legislação

Reabilitar um imóvel para o colocar no mercado de arrendamento envolve vários custos, desde a aquisição e realização das obras até à tributação do imóvel. O Decreto-Lei n.º 97/2026 veio criar um novo enquadramento fiscal para determinados investimentos destinados ao arrendamento habitacional, procurando incentivar a disponibilização de mais imóveis no mercado.

O que são os Contratos de Investimento para Arrendamento?

Uma das principais novidades é a criação dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

A publicação do novo pacote de medidas para a habitação marca um momento relevante para o setor imobiliário em Portugal. Entre as principais alterações, destacam-se a redução do IVA na construção para 6% e a descida do IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para quem pratique rendas moderadas, medidas que reforçam o objetivo de estimular a oferta e melhorar o acesso das famílias à habitação.

Vai comprar ou vender um imóvel? Então saiba que a avaliação é um passo crucial, incluindo para quem vai pedir crédito habitação. Mas sabe realmente o que influencia o valor de um imóvel?

Melhorar o conforto das habitações e reduzir os custos com energia tem vindo a ser uma das prioridades do nosso país. A partir de junho, o Governo vai lançar dois programas contra a pobreza energética.

A Lei dos Solos é o instrumento jurídico que regula o uso, ocupação e transformação do solo em Portugal. É esta lei que define o que pode ser construído em cada tipo de terreno e estabelece as regras para garantir um desenvolvimento em conformidade com os planos de ordenamento do território.

Comprar uma casa nova é um marco significativo na vida de qualquer pessoa. Por isso, é muito importante estar a par dos seus direitos, no que diz respeito à garantia do imóvel.

O Governo já anunciou o lançamento de novos programas de apoio à eficiência energética, com especial foco nas famílias vulneráveis. Estas iniciativas visam promover a poupança de energia, reduzir os custos energéticos das habitações e melhorar o conforto térmico.

Às 05h11 do dia 26 de agosto, Portugal tremeu com um sismo com magnitude 5,3 na escala de Richter. Apesar de não se ter sentido em todo o lado e de não se terem registado feridos nem danos materiais, trouxe à baila o tema da segurança das habitações.

A isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos foi uma das medidas recentes apresentadas pelo Governo para a habitação.

Sabia que os edifícios são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia e por mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa nos 27 Estados-membros da União Europeia?