Legislação

O Governo de António Costa prepara-se para apresentar a nova Lei da Habitação, que visa dar resposta urgente a um grave problema das famílias e jovens – casas a preços acessíveis. Saiba quais as medidas propostas para aumentar a oferta de habitação.

Tem tudo pronto para arrancar com a construção da sua casa nova e apercebeu-se de que o licenciamento caducou? E agora, o que fazer para dar início às obras? Respondemos a esta e a outras dúvidas.

Se se prepara para construir casa nova, já deve ter reparado que há um todo um conjunto de conceitos, de documentos e de procedimentos que vão passar a fazer parte do seu dia a dia. Um deles é o PIP ou o pedido de informação prévia. Sabe o que é? Nós explicamos.

Se decidiu construir casa é mais do que conveniente estar a par daquilo que se pode construir em determinado terreno e que tipo de edificação requer ou está isento de licença. Saiba o que a lei diz, e evite criar expetativas e atrasos decorrentes de pedido indeferidos.

Se pretende construir piscina e não sabe se vai precisar de licença, então, este artigo é para si.

Sabia que o certificado de eficiência energética garante que aquela casa que pretende comprar tem a instalação elétrica em condições e que quem não o tiver arrisca-se a pagar multas avultadas?

Para quem pretende construir de raiz a sua casa nova é essencial saber qual é a viabilidade construtiva de um terreno antes de o comprar. Porquê? Vai saber neste artigo que preparámos para si

Se está a pensar comprar um terreno para construir a casa dos seus sonhos, existem alguns fatores a ter em conta, como documentação, projetos, impostos e fiscalidade.

Em primeiro lugar, antes de efetuar a compra ou o CPCV, deve ter acesso aos documentos do imóvel, nomeadamente a certidão de registo predial e a caderneta predial atualizadas, para saber se o terreno tem ónus ou encargos.