O Banco de Portugal vai introduzir regras mais exigentes na concessão de crédito à habitação, com o objetivo de reforçar a estabilidade do sistema financeiro e limitar o risco de endividamento das famílias.
Estas alterações incidem sobretudo nos critérios usados pelos bancos para aprovar crédito, nomeadamente na avaliação da capacidade financeira dos clientes e nos limites associados ao empréstimo.
O mercado de arrendamento em Portugal vai sofrer uma das alterações fiscais mais relevantes dos últimos anos. A taxa autónoma de IRS aplicada aos rendimentos prediais desce de 25% para 10% nos contratos de arrendamento considerados de “renda moderada”, ou seja, até cerca de 2.300€ mensais.
A medida, integrada no pacote de habitação do Governo, aplica-se a novos contratos e, em determinadas situações, também a contratos já existentes, desde que cumpram os critérios definidos.
A publicação do novo pacote de medidas para a habitação marca um momento relevante para o setor imobiliário em Portugal. Entre as principais alterações, destacam-se a redução do IVA na construção para 6% e a descida do IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para quem pratique rendas moderadas, medidas que reforçam o objetivo de estimular a oferta e melhorar o acesso das famílias à habitação.
