Legislação

Novos apoios à eficiência energética
26 Fevereiro 2025
O Governo já anunciou o lançamento de novos programas de apoio à eficiência energética, com especial foco nas famílias vulneráveis. Estas iniciativas visam promover a poupança de energia, reduzir os custos energéticos das habitações e melhorar o conforto térmico.
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IMI – Tudo o que precisa de saber
20 Fevereiro 2025
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto anual que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. Este imposto varia conforme a localização e a natureza do imóvel e é cobrado a 31 de dezembro, em relação ao ano transato.
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Já conhece as novas medidas do programa Mais Habitação?
13 Outubro 2023
No mês passado, foram aprovadas novas medidas relacionadas com o programa Mais Habitação. Estas medidas têm como objetivo ajudar as famílias a combater o cenário económico-financeiro provocado pela política do Banco Central Europeu (BCE), que, ainda no mês passado, voltou a subir as taxas de juros diretoras. Com isso em mente, foram criadas mais três medidas, que se juntam agora às já aprovadas e instituídas.
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Garantia dos imóveis novos estende-se dos 5 aos 10 anos dependendo do defeito
13 Outubro 2023
A compra de casa corresponde à realização de um grande sonho, que se transforma num enorme pesadelo, quando, pouco tempo depois, surgem problemas na construção ou na estrutura do imóvel. Contudo, segundo o Decreto-Lei n.º 84/2021, os proprietários gozam do direito à reparação dos defeitos detetados na construção e na estrutura da casa durante 10 anos e nos outros elementos durante 5 anos após a assinatura da escritura.
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IMI, o que muda em 2023?
23 Fevereiro 2023
Um dos impostos mais impactantes para quem tem imóvel em Portugal sofre alterações que podem trazer impacto significativo. Saiba o que muda no IMI em 2023.
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