Legislação

Se tem um crédito habitação, provavelmente já se questionou se vale a pena amortizar uma parte do empréstimo. Mas afinal, como funciona a amortização antecipada? E em que situações faz mesmo sentido avançar?

O Governo quer avançar com uma nova forma de contrato de arrendamento de longo prazo, que dê mais segurança a senhorios e inquilinos.

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno através da posse prolongada e pacífica.

Se está a pensar comprar, vender ou até doar um imóvel, é provável que já tenha ouvido falar do VPT – Valor Patrimonial Tributário. Mas sabe exatamente o que significa, como é calculado e de que forma pode impactar o que paga de impostos?

Comprar casa a dois é um passo muito importante na vida de um casal. No entanto, o regime de casamento escolhido pode influenciar significativamente a forma como o crédito habitação é contratado e como a propriedade do imóvel é gerida. Neste artigo, vamos explicar como cada regime matrimonial afeta a aquisição de habitação com recurso a financiamento.

Sonha em ter uma segunda casa? Seja um refúgio para férias ou um apoio à família, a verdade é que este é o sonho de muitas pessoas. Mas sabia que o crédito habitação para uma segunda habitação tem regras diferentes do financiamento para a habitação principal? Vamos explicar-lhe tudo.

Vai comprar ou vender um imóvel? Então saiba que a avaliação é um passo crucial, incluindo para quem vai pedir crédito habitação. Mas sabe realmente o que influencia o valor de um imóvel?

Melhorar o conforto das habitações e reduzir os custos com energia tem vindo a ser uma das prioridades do nosso país. A partir de junho, o Governo vai lançar dois programas contra a pobreza energética.

O arrendamento vitalício, legalmente conhecido como Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), é uma alternativa que permite habitar permanentemente numa habitação sem precisar de a adquirir. Como funciona?

A Lei dos Solos é o instrumento jurídico que regula o uso, ocupação e transformação do solo em Portugal. É esta lei que define o que pode ser construído em cada tipo de terreno e estabelece as regras para garantir um desenvolvimento em conformidade com os planos de ordenamento do território.