O executivo criou um programa para simplificar, modernizar e inovar vários serviços – o Simplex – que serviu de base à publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.
O Decreto-Lei deu origem ao Simplex Urbanístico, um programa composto por 26 medidas, cuja maioria entra em vigor a 4 de março.
O que pretende o Governo com a implementação do Simplex Urbanístico?
O investimento no Alojamento Local (AL) contribuiu para a reabilitação urbana, mas acabou por baixar o número de casas disponíveis para arrendar como habitação permanente.
Por isso, foram incluídas medidas no "Mais Habitação" que impõem regras ao licenciamento, exploração e afetação do AL e incentivam os proprietários a colocarem as casas no mercado do arrendamento habitacional.
Eficiência energética, sustentabilidade e descarbonização – três conceitos que fazem cada vez mais parte do nosso vocabulário, principalmente quando falamos de imobiliário.
São vários os fatores que têm influenciado o crescimento do negócio de intermediação de crédito, como a perda de rendimentos durante a pandemia, a redução do poder de compra devido à inflação e a subida das taxas de juro e, consequentemente, das prestações mensais dos créditos habitação.
Até setembro deste ano, já tinham sido renegociados mais de 73 mil créditos habitação pelos principais bancos portugueses.
Estes números devem-se às dificuldades sentidas pelas famílias com o aumento das taxas de juro e, consequentemente, das prestações mensais da casa.
O novo Orçamento de Estado para 2024 trouxe novidades relativamente aos escalões deIRS. Já as conhece?
De forma resumida, existem duas principais alterações: os limites de cada escalão foram atualizados em 3% e o imposto baixou nos cinco primeiros escalões.