Simplex Urbanístico – descubra o que muda nas áreas mais relevantes
21 Março 2024
O executivo criou um programa para simplificar, modernizar e inovar vários serviços – o Simplex – que serviu de base à publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.
O Decreto-Lei deu origem ao Simplex Urbanístico, um programa composto por 26 medidas, cuja maioria entra em vigor a 4 de março.
O que pretende o Governo com a implementação do Simplex Urbanístico?