21 Junho 2021
Criado em 2012, o programa Golden Visa possibilita um visto de residência em Portugal e livre acesso ao espaço Schengen, para o titular e a sua família direta. Pode ser obtido através de uma série de investimentos no país, sendo o mais comum – e simples – através de aquisição de produtos imobiliários.
Desde a sua criação até ao mês passado, os vistos gold captaram, em termos acumulados, mais de cinco mil milhões de euros em investimento estrangeiro.
O que vai mudar?
O programa irá sofrer alterações nos termos atuais a 1 de janeiro de 2022, terminando assim a possibilidade de obtenção do visto nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como na área Litoral do país, através de investimento imobiliário. O objetivo desta mudança é atrair mais capital para territórios menos desenvolvidos e interiores do país.
O diploma altera também o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, e indica novos montantes mínimos que envolvem a atividade de investimento.
O Governo sublinha que estas alterações não prejudicam a possibilidade de renovação ou da concessão ou renovação dos vistos para reagrupamento familiar, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo da lei atual. Isto significa também que ainda poderá requerer e beneficiar deste programa nos seus moldes atuais, por quase um ano.
Fonte: Público
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